Política de Privacidade

1. Âmbito da Política de Privacidade

A NAHIM é um portal de comércio eletrónico que disponibiliza informação relativa a um conjunto de artigos de luxo e permite a compra e a locação desses artigos por via eletrónica.

No âmbito da sua atividade, a NAHIM poderá tratar os seus Dados Pessoais. Neste sentido, a presente Política de Privacidade serve para lhe prestar as informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais.

A recolha e o tratamento dos seus dados é feita com total respeito pela legislação de Proteção de Dados em vigor em cada momento, nomeadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Caso pretenda saber mais sobre o tratamento que fazemos dos seus Dados Pessoais, por favor contacte-nos através dos contatos abaixo indicados no ponto  12 – Como exercer os seus direitos.

2. Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A NAHIM é a entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais, fornecidos pelo respetivo titular, bem como dos demais Dados Pessoais recolhidos em qualquer outro suporte, incluindo os respeitantes à utilização dos Serviços prestados pela NAHIM (doravante “Dados Pessoais”), os quais serão tratados para as finalidades enumeradas no ponto 3., abaixo.

A NAHIM é uma sociedade por quotas, inscrita na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa coletiva n.º 516507150 com o capital social de € 10.000,00, com sede na Rua José Serpa, Nelas.

3. Quais os contactos do responsável pelo tratamento?

O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contactado (designadamente para qualquer informação adicional ou para exercer os seus direitos), por escrito, para os seguintes endereços:

- Rua José Serpa, 3520-225 Nelas

- Email: info@nahimluxury.com

 

4. O que são Dados Pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

5. O que são Cookies?

Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador ou outros dispositivos que utilize para aceder à internet, através do navegador (browser).    

A NAHIM poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do utilizador.

Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies aqui.

6. Que Dados Pessoais tratamos?

Quando usa os nossos Serviços, recolhemos as seguintes informações sobre si:

1. Nome, data de nascimento, e-mail, morada, profissão, contacto telefónico, tamanho de roupa, número de calçado, país de residência, dados bancários: IBAN, SWIFT/BIC.

E ainda, recolhemos automaticamente,

1. Informações sobre o seu dispositivo;
2. Informação de localização;
3. Dados de utilizador e de registo;
4. Cookies e Tecnologias Similares; 

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de Dados Pessoais.

 

7. Quais as finalidades, fundamentos do tratamento dos Dados Pessoais e respetivos prazos de conservação?

Na maioria das vezes, usaremos os seus Dados Pessoais, que serão conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, para as seguintes finalidades: gestão da relação pré-contratual e contratual de prestação de serviços; desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de locação celebrado através da Plataforma sempre que seja necessário para os nossos interesses legítimos: (i) melhorar e controlar a qualidade dos nossos Serviços; (ii) fornecer-lhe uma Plataforma segura; e (iii) customizar (personalizar) produtos/artigos; cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, incluindo perante Autoridades (designadamente, regulatórias ou fiscais), controlo de gestão. Em determinadas circunstâncias, poderemos tratar os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento. Se o fizermos, informá-lo-emos do motivo e da categoria dos Dados Pessoais a serem processados, quando solicitarmos o seu consentimento.

Relativamente ao fundamento legal, processamos a informação acima descrita para a execução adequada do contrato celebrado consigo e na base do nosso interesse legítimo em executar atividades de marketing para lhe oferecer Serviços que possam ser do seu interesse, isto é, (i) para efeitos de disponibilizar o acesso e prestar os serviços através da nossa Plataforma; (ii) para melhorar a sua experiência na Plataforma; (iii) para lhe fornecer uma Plataforma segura, designadamente no âmbito da prevenção à fraude.

Conservaremos os seus Dados Pessoais durante o tempo estritamente necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprimento de qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação. Depois de decorrido esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados sempre que os mesmos não devam ser conservados para a finalidade distinta que possa subsistir.

 

8. Com quem partilhamos os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela NAHIM poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades: 

Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da NAHIM e de acordo com as finalidades por esta determinadas, designadamente, fornecedores de serviços de terceiros (serviços de armazenamento “cloud”, como a Amazon Web Services e a Microsoft Azure).

Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória.

9. Transferências internacionais

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a NAHIM cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de Dados Pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos Dados Pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

10. Links para websites de terceiros

O nosso site pode conter links para websites ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis pelas suas políticas, que são diferentes da nossa. Ao sair da nossa Plataforma, recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que visita. 

11. Que medidas adotamos para assegurar a segurança dos seus Dados Pessoais?

Durante a recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais, assumimos o compromisso de garantir a sua proteção e segurança. Para tal, implementámos rigorosas regras cujo cumprimento constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedem aos seus dados.

Nesse âmbito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os Dados Pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.Não obstante as medidas de segurança praticadas pela NAHIM, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

12. Quais os seus direitos enquanto titular de Dados Pessoais?

Enquanto titular de Dados Pessoais, a lei confere-lhe um conjunto de direitos que poderá exercer a todo o tempo, desde que se encontrem reunidas as condições de que a lei faz depender, em cada caso, o seu gozo e exercício.

Tais direitos são:

1. a) Direito de acesso: sempre que solicitar, poderá receber uma cópia dos Dados Pessoais que temos sobre si, de modo a verificar se estamos a processá-los nos termos legais.

1. b) Direito de retificação: sempre que considerar que os seus Dados Pessoais estão incompletos ou incorretos, poderá requerer a sua retificação. Nesse caso, seremos obrigados a confirmar a exatidão dos novos dados fornecidos.

1. c) Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento da recolha e tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento. Contudo, tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

1. d) Direito ao apagamento: pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os Dados Pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados, e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes da NAHIM a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os Dados Pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica.

1. e) Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus Dados Pessoais, durante um período de tempo que permita à NAHIM verificar a sua exatidão; (ii) se a NAHIM já não precisar dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iii) ou se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da NAHIM prevalecem sobre os seus.

1. f) Direito de portabilidade: poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos Dados Pessoais por si fornecidos nos casos em que o tratamento desses dados seja realizado por meios automatizados, e apenas quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato. Nesses casos, a portabilidade confere-lhe ainda a possibilidade de pedir que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

1. g) Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, verificada uma das seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da NAHIM ou de terceiros; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, salvo se existirem condições imperiosas e legítimas da NAHIM para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da NAHIM em processo judicial. No caso do tratamento de dados para as finalidades de marketing direto, os Dados Pessoais serão tratados pela NAHIM, salvo se expressamente manifestar a sua oposição a esse tratamento, o que poderá fazer a qualquer momento, devendo para o efeito solicitá-lo por escrito à NAHIM.

1. h) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

1. i) Direito a dar instruções sobre o modo de tratamento dos seus Dados Pessoais após a sua morte. Ainda, aos titulares de Dados Pessoais é reconhecido o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de Dados Pessoais, presentemente a Comissão Nacional de Dados Pessoais (CNPD). No entanto, antes de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com as suas preocupações, pelo que agradecemos que nos contacte através dos meios indicados.

13. Como exercer os seus direitos?

 Pode exercer cada um dos seus direitos junto da NAHIM através dos canais abaixo indicados, identificando-se ou comprovando a sua identificação.         Salvo nas situações em que os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, o exercício dos direitos aqui em causa é gratuito.                              E-mail para o seguinte endereço: info@nahimluxury.com 

Outros meios que, em cada momento, possam vir a ser disponibilizados online pela NAHIM.

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado.

14. Entidades de controlo

  CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados       Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º  1200-821 Lisboa                      Telefone +351 213928400;                                                           

15. Como pode conhecer eventuais alterações à nossa Política de Privacidade?

 A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer altura. Caso tal aconteça, publicaremos as alterações nesta página.                                         Caso não concorde com estas alterações, poderá encerrar a sua conta acedendo às definições de conta e acedendo à opção apagar conta.